CONTAGEM - UMA CIDADE CADA DIA MELHOR PRA SE VIVER

 

PROGRAMA SEM LIMITE

  

TRANSPORTE GRATUITO DE PESSOAS COM ALTO GRAU DE COMPROMETIMENTO NA SUA MOBILIDADE PARA ACESSO À

 EDUCAÇÃO E À SAÚDE 

Sem Limite é um Programa do governo municipal da cidade de Contagem-MG, um município da região metropolitana de Belo Horizonte com aproximadamente 600 mil habitantes. Em 12 de fevereiro de 2007, a Prefeitura de Contagem_MG lança o Programa Sem Limite, com o objetivo de promover a inclusão do cidadão com deficiência física com alto grau de comprometimento na sua mobilidade, facilitando seu deslocamento, com exclusividade para o atendimento  escolar e tratamento de Saúde. Um programa inédito no município e o único no País.

Através de licitação pública foram cadastradas 25 vans, adaptadas, com capacidade para três cadeiras de rodas e seis acompanhantes em cada uma delas. Os motoristas, também chamados de permissionários para atuar nesse sistema por cinco anos, fizeram treinamentos oferecidos pelo próprio Órgão para realizar o transporte e dar assistência aos passageiros.

        Inicialmente eram 120 pessoas cadastradas que utilizavam o serviço, sendo que em janeiro de 2012, após cinco anos de experiência, o número chegou a 296 beneficiários, com a previsão de mais 30 vagas ainda neste mesmo ano.  Cada beneficiário tem garantido o transporte para ir e vir à escola, dois (02) atendimentos fixos semanais (para tratamento em clínicas) e mais um (01) atendimento esporádico semanal, que deverá ser usado para consultas médicas e/ou exames laboratoriais.

        As novas inclusões ocorrem depois de uma avaliação do atendimento médico especializado do município, que concluiu que metade dos atendimentos eram realizados fora do Município de Contagem. Para mudar essa realidade, o primeiro passo foi capacitar os profissionais da saúde (de acordo com sua área de atuação e demanda da comunidade), em seguida houve abertura de novas vagas em concursos públicos para preenchimento de cargos na área de saúde do município, para posteriormente o remodelamento/reestruturação do Centro de Atendimento de Consultas Especializadas Iria Diniz, situado no bairro Eldorado, em paralelo, a prefeitura firmou convênio com clínicas da cidade para algumas modalidades de atendimentos especializados, com intuito de trazer a maioria dos atendimentos para Contagem. Atualmente, é facultado o serviço de transporte Sem Limite a possibilidade de realizar atendimento em outras instituições sediadas em outros municípios, a exemplo da capital (Belo Horizonte), nas situações em que Contagem não ofertar a especialidade e o atendimento for integralmente custeado pelo poder público.

    O Programa é resultado de uma parceria entre três administrações indiretas do poder público municipal: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes_TransCon, responsável pelo gerenciamento e operacionalização do programa; Secretaria Municipal de Educação e Cultura_SEDUC, responsável pela custeio de 80% dos gastos; e Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem_FAMUC, responsável pelo custeio de 20% dos gastos com o programa.

      O Programa é regulado pelo Decreto Municipal nº 926 de 07 de maio de 2008, e recebe um investimento com recursos do próprio município de R$ 3 milhões, 4 mil e 380 Reais ao ano (dados de 2011).

CUSTOS DO PROGRAMA:

•      Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 926, de 07/05/2008.

 •      R$ 3 milhões e meio de Reais ao ano de recursos do próprio município.

  



AVALIAÇÃO DA COMUNIDADE:

       O retorno positivo da população foi imediato, já que pessoas que antigamente abriam mão dos estudos ou perdiam a oportunidade de tratamento em função da dificuldade de acesso, agora são beneficiadas com um transporte porta a porta, como relata a Sra. Rosalina Maria Afonso Soares, 53 anos, dona de casa e moradora do bairro Eldorado: "Meu filho, Fabrício Soares, 22 anos, nasceu com paralisia cerebral e começou os estudos numa escola de Belo Horizonte, mas a distância e a falta de acessibilidade forçou a transferência do adolescente pra Contagem, que mesmo estudando mais próximo de casa, não tenho condições de transportá-lo. Com a mudança de escola e as frequentes faltas, o desenvolvimento do meu filho ficou comprometido."

Segundo a prefeita Marília Campos, o programa é uma das ações que norteiam a política pública de inclusão das pessoas com deficiência. “Além de garantir o direito de ir e vir desses cidadãos e cidadãs, que ficaram esquecidos durante muitos anos, proporcionamos o atendimento à saúde e a inclusão social. O programa também gerou empregos diretos com a contratação do transporte e esperamos que um conjunto de ações construam uma cidade para todos e melhor para viver”, afirmou.



NOSSOS BENEFICIÁRIOS:

  CONHEÇA NOSSAS VANS:

 

•  O veículo não tem cantos vivos que possam colocar em risco a integridade física dos usuários.
•  As laterais externas do equipamento possuem pintura específica e diferenciada para destacar o elevador que se projeta para fora do veículo, bem como ser refletiva em sua lateral visual traseira, para utilização no período noturno.
• O transporte é realizado através de veículos tipo van adaptada com capacidade para até dez pessoas, incluindo o motorista. 

  

  ONDE FAZER INSCRIÇÃO?

• Interessados em devem procurar a CASA DA FAMÍLIA da regional onde reside, munidos de Carteira de Identidade, comprovante de endereço, comprovante de renda familiar e laudo médico em nome da pessoa com deficiência (deficiência física com alto grau de comprometimento, usuário de cadeira de rodas. O deficiente acamado é assistido por outro programa do governo)
• Na Casa da Família o interessado será atendido por uma Assistente Social, que fará a triagem da documentação e a inscrição (tem direto ao Programa Sem Limite pessoas com até 1 (um) salário mínimo per capto por membro familiar).
• A Inscrição é encaminhada à uma junta médica (JAME_Junta Médica Especializada) que agendará uma perícia médica para o cadastrado, este receberá uma carta de convocação à perícia médica em sua residência.
• Após a perícia médica e se aprovado de acordo com os critérios do Decreto Municipal nº 926, de 07/05/2008, o interessado será convocado através de carta em seu endereço residencial, para comparecimento à TransCon, para esclarecimentos acerca do Programa e ter o nome inserido na escala de atendimento das vans.

                         CONTAGEM  RECEBE  PRÊMIO  NACIONAL  
                              DE  CIDADE CIDADÃ EM 2009

• Em 02 de setembro de 2009, a Prefeita Marília Campos vai à Brasilia, na Câmara dos Deputados, receber o selo Cidade Cidadã.

•    A premiação foi em decorrência do Programa Sem Limite: educação inclusiva e acessibilidade para pessoas com deficiência ir à escola e ao médico, modelo único e exemplar no Brasil.

•    O prêmio tem origem em concurso promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, com o objetivo de premiar e destacar cidades que tenham implementado políticas públicas de mobilidade urbana sustentável e inclusivas.

•        Contagem participou na categoria de cidades acima de 100 mil habitantes e disputou a indicação final com Natal (RN).

       "SELO DE CIDADE CIDADÃ - ANO 2009" Concedido em decorrência do Programa  Sem Limite, que garante a pessoas com deficiência, através do transporte porta a porta, acesso à saúde e à educação.

         

         Abaixo, assista ao vídeo sobre o atendimento do Programa Sem Limite:

Realização:

                           

        

PREFEITURA DE CONTAGEM-MG E AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-TRANSCON

FONTE: www.contagem.mg.gov.br